Você sabia que a Lei de Incentivo à Reciclagem (Lei 14.260/21) permite que empresas e pessoas físicas destinem parte do Imposto de Renda para apoiar projetos sustentáveis?
Essa lei, aprovada pelo Congresso em 2021 e promulgada em 2022, incentiva práticas como reciclagem, educação ambiental e desenvolvimento de novas tecnologias.
No dia 11 de julho de 2024, foi publicado o Decreto Federal nº 12.106/2024, que regulamenta a Lei de Incentivo à Reciclagem e estabelece diretrizes para incentivar o uso de matérias-primas recicláveis nos processos produtivos. No entanto, ainda aguardamos a publicação da Instrução Normativa pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, que vai detalhar os procedimentos específicos para a submissão e aprovação dos projetos.
Esse é um passo crucial para indústrias e entidades que buscam viabilizar ações voltadas à gestão sustentável de resíduos em todo o país.
Para as empresas que calculam seus impostos pelo Lucro Real, é possível destinar até 1% do Imposto de Renda devido para apoiar projetos de reciclagem. Já para pessoas físicas, essa dedução pode chegar a 6%. É uma maneira de transformar parte dos impostos em ações que promovem um futuro mais sustentável.
Os projetos que podem receber esse apoio incluem reciclagem de resíduos, pesquisas para novas tecnologias, compra de equipamentos para coleta seletiva e programas de conscientização ambiental. Tudo isso está alinhado com as metas do Brasil de reduzir emissões de gases de efeito estufa, seguindo o Acordo de Paris, que prevê uma redução de 37% até 2025 e 43% até 2030 em comparação com os níveis de 2005.
Apoiar projetos de reciclagem não só contribui para o meio ambiente, mas também fortalece a imagem da empresa, mostrando seu compromisso com a responsabilidade social e as práticas de ESG (Ambiental, Social e Governança).
Na Conexões Incentivadas, ajudamos empresas a entender e aproveitar essas oportunidades, garantindo que seus investimentos tragam impacto positivo e agreguem valor ao negócio e à comunidade.
Quer entender melhor como sua empresa pode destinar parte dos impostos para apoiar projetos sustentáveis? Me chama por aqui, vou adorar te explicar como isso funciona e como você pode fazer parte dessa mudança!
Quero aproveitar este espaço para agradecer e mencionar a Prof. Christina Barbosa, PhD, PMP com quem tive a honra de aprender mais sobre Gestão Estratégica de Sustentabilidade.
